Crise do segundo Reinado e proclamação da república

Resumo Crise do segundo reinado e as bases para a primeira república

Por: Jessica Machado Martins

No final do século XIX, a crise da monarquia no Reinado de D. Pedro II (1825-1891), segundo imperador do Brasil, era notória. O descontentamento da população brasileira era óbvio, sobretudo dos militares, civis republicanos, elites agrárias e abolicionistas. Eles exigiam mudança de governo, ao mesmo tempo em que buscavam melhores condições, participação política, liberdade de direitos, entre outras reivindicações.

Diversos foram os fatores e ações do governo monárquico que já vinham alimentando o sentimento de insatisfação da população, dentre os quais podemos destacar: a crise econômica ocasionada pelas altas despesas com a Guerra do Paraguai (1864-1870), o aumento dos impostos e taxas, a corrupção na corte, a censura e o caráter centralizador da monarquia.

Além dos fatores anteriormente mencionados, havia desgaste da relação entre Estado-Igreja em função do enfrentamento entre a Igreja Católica e a Maçonaria que resultou no aumento do desgaste da figura de Pedro II e na perda de apoio religioso ao monarca. Nesse contexto de instabilidade política e forte campanha republicana, que defendia a tese que a monarquia representava atraso, favoreceu disseminação de inúmeras revoltas pelo país as quais iam de encontro das ideias monárquicas vigentes.

Dentre essas revoltas podemos citar a Guerra dos Farrapos (1835-1845) que ocorrera no sul do país, foi desencadeada pelos fazendeiros que estavam insatisfeitos com o aumento dos impostos territoriais e das taxas sobre as exportações dos produtos. A pressão dos cafeicultores do oeste paulista aumentou a instabilidade política no período. Em função da abolição da escravidão em 1888, eles se voltam contra D. Pedro II, alegando que o fim da escravidão acarretou a redução das produções gerando fortes crises na economia rural.

No dia 15 de novembro de 1889, Marechal Deodoro da Fonseca, principal chefe do exército brasileiro, com o apoio dos republicanos e militares (dos quais se destaca Benjamin Constant) preparam um levante militar que tinha como objetivo por fim ao governo de Pedro II. Reuniram-se no Campo de Santana, no centro do Rio de Janeiro (que na época era a capital do Império) dispostos a derrubar Pedro II e por fim no regime monárquico, obtendo sucesso no golpe de Estado.

Deodoro assina o documento que legitimaria o início da República no Brasil, encaminhado para a Corte, que exigia, entre outras reivindicações a abdicação de D. Pedro II e da saída do Imperador e da Família Real do país. Com isso, a Proclamação da República representou a queda do Brasil Império (que durou cerca de 70 anos) e imposição de uma nova forma de governo presidencialista. O levante militar pôs fim ao reinado de D. Pedro II, que retorna com sua família para Portugal três dias após a proclamação.

A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição da era republicana e teve como característica a instituição do regime republicano presidencialista e a separação entre o Estado e a Igreja. O Brasil passava por um momento de transição do regime monárquico para o republicano, porém essa transição só estaria completa com a substituição da Carta Magna que regia o país desde 1824 por uma nova Constituição que ajustasse à nova realidade política do país.

A nova Constituição se inspirou, dentre outras, na Carta Magna dos Estados Unidos, tendo como eixo a federalização dos Estados e a descentralização do poder. Inclusive  inicialmente o nome do novo país recebeu influência americana, pois foi denominado "Estados Unidos do Brasil".

Em 24 de fevereiro de 1891 foi aprovada e promulgada a nova Constituição do Brasil. Esta seria alterada em 1926 e revogada quatro anos mais tarde por causa da Revolução de 1930.

Características

·     A criação de três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador;

·     A separação entre o Estado e a Igreja Católica. O Estado seria o responsável pela emissão de certidões e certificados e o clero católico deixaria de receber subvenção do Estado;

·     A liberdade de culto para todas as religiões;

·     A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito;

·     A proibição do uso de brasões ou títulos nobiliárquicos;

·     A instituição do voto universal para cidadãos alfabetizados;

·     A criação do Poder Legislativo bicameral. Os deputados tinham um mandado de três anos e os senadores nove anos. Isto pôs fim ao Senado vitalício;

·     O surgimento do Poder Legislativo provincial. Assim, as províncias poderiam criar suas próprias leis e impostos, tendo mais autonomia em relação ao poder central.

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Além das cláusulas que acabavam com a monarquia, o país agora seria configurado de outra maneira. Haveria mais autonomia provincial e foi criado o Estado Laico. A religião católica deixou de ser a oficial do país e todas as confissões religiosas poderiam realizar cultos públicos. É importante assinalar que algumas propriedades da Igreja foram confiscadas nesse momento.

Igualmente, a mudança do voto não trouxe grandes transformações. O voto era aberto e o cidadão tinha que assinar uma lista que podia ser facilmente controlada. Com o novo critério – saber ler e escrever – o número de eleitores caiu, ao invés de aumentar.

Esta Carta Magna foi concebida para atender as demandas da elite paulista que apoiou a proclamação da República. Estes haviam defendido maior descentralização do Estado e com este documento, o conseguiram.